Mintrans revê legislação para reformas

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Mintrans revê legislação para reformas

Luanda – O Ministério dos Transportes (Mintrans) está a preparar um novo quadro institucional, com a criação de novos órgãos de regulação e supervisão nas diferentes áreas, para uma maior actuação no âmbito das reformas em curso no sector.

De acordo com o titular da pasta, Ricardo de D’Abreu, os  novos órgãos serão criados no âmbito da aprovação, por Decreto Presidencial, do novo estatuto orgânico do Mintrans já publicado em Diário da República.

Ricardo D’Abreu, que endereçou nesta quarta-feira uma mensagem  por ocasião Dia Marítimo Mundial, que se assinala quinta-feira (24), referiu que o facto dará origem à necessidade de revisões legislativas e, em particular,  a alteração da Lei da Marinha, Mercante e Portos.

Num plano considerado muito operacional, o sector dos Transportes  lançou outras iniciativas como o concurso internacional público para a concessão do terminal multiusos de Luanda, dos terminais de Carga Geral e Contentores,  Mineiro do Porto do Lobito, a retoma das obras do Porto do Caio, o arranque do Projecto de Desenvolvimento Integrado da Baia de Moçâmedes, a requalificação do Porto do Soyo.

Os terminais  Fluvial e Marítimo do Porto do Soyo e de Cabinda, a requalificação de Porto Amboim, como Porto de Serviços Marítimos, com estaleiro e apoio marítimos e os serviços de Ferryboat, para fazer ligação Soyo/Cabinda, são outras iniciativas lançadas pelo sector, nos últimos anos.

Para o ministro dos Transportes, a situação causada pela covid-19 desafia o sector a ser resiliente e a continuar  a trabalhar  comprometidamente.

Marítimos presos no mar

Segundo o ministro, centenas de milhares de marítimos enfrentam agora uma crise humanitária porque estão presos no mar devido à Covid-19, que está a impossibilitar a saída dos navios em que operam, com contratos prorrogados por muitos meses.

“Este é um desafio que deve ser tratado com urgência, por meio dos nossos governos, definindo os marítimos como trabalhadores essenciais e garantindo que as mudanças de tripulação possam ocorrer com segurança”, defendeu.

Referiu que o 24 de Setembro ocorre num momento particularmente desafiante para o mundo e para Angola, pelo facto da Covid-19 ter afectado a vida de mais de dois milhões de marítimos que servem a frota mercante em todo mundo, incluindo angolanos.

Apesar disso, prosseguiu, o transporte marítimo continua a ser responsável por mais de 80% do comércio mundial, incluindo suprimentos médicos vitais, alimentos e outros bens básicos que são essenciais para a resposta e recuperação da Covid-19.

Disse que o Executivo continua a trabalhar alinhados às convenções que  unem  Angola a Organização Marítima Internacional,  da qual faz parte desde 1976.

Angola é ainda membro da Organização Hidrográfica Internacional (cujo processo está em curso junto da Assembleia Nacional para adesão) e da Organização Marítima de África de Oeste e de Centro, este último o seu secretário-geral é um angolano e quadro dos Transportes.

Angola procura tirar  maior partido do seu potencial marítimo e marinho, bem como na construção e reabilitação  de infra-estruturas de apoio à actividade marítima e portuária.

Este ano, a data é comemorada sob o tema “Transporte marítimo sustentável, para um planeta sustentável”, com o  objectivo de chamar a atenção para a importância da segurança na navegação marítima, das indústrias marítimas para o comércio mundial e da protecção do ambiente marinho.

A data foi criada em 1978 pela Organização Marítima Internacional (OMI), a agência Nações Unidas especializada na segurança da navegação e na prevenção da poluição marinha provocada por navios.

fonte:Angop

 

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