O CNC

Por Despacho n.º 16/78, de 1 de Agosto, do Gabinete do Primeiro-Ministro, foi criado o Conselho Nacional de Carregadores, abreviadamente designado por CNC, com sede em Luanda e delegação no Lobito. O Conselho Nacional de Carregadores – CNC é um Instituto Público, sujeito a tutela e superintendência do Ministério dos Transportes, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, criado para exercer as funções de controlo das operações de comércio e transporte marítimo. (Cfr. Decreto Presidencial nº 330/14 de 30 de Dezembro).

Device

A sua actividade rege-se pelas normas aplicáveis aos Institutos Públicos e reveste-se de um carácter técnico e económico. Além da coordenação e controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacional, bem como a actualização, uniformização, simplificação dos métodos e normas de execução, assim como apoio firme na certificação dos negócios marítimos, regula a política do frete, e assume também a relevada e importante função de supervisionar e gerir o sistema da Rede Nacional de Plataformas Logísticas (RNPL) e identificar estratégias que potenciem a actividade logística e a integração dos diversos modos de transportes.

O presente Plano de Acção assume uma relevância estratégica determinante na gestão das oportunidades e ameaças concorrenciais. Pretendeu-se com o presente Plano, resgatar a reputação e posição do CNC enquanto entidade pública, identificar as melhores oportunidades e abordagens, estabelecer objectivos e estratégias para o melhor reposicionamento da sua actividade principal.
Assim, são desenvolvidas de forma sumária, a missão, a visão e os valores que identificarão o CNC nos próximos anos. Destas grandes orientações, emerge um conjunto de factores críticos de sucesso, de objectivos e de acções estratégicas que corresponde à ambição da actual Direcção Geral para o final do ano de 2020.

DIRECTRIZES ESTRATÉGICAS

VISÃO

Tornar-se num organismo de referência e excelência no âmbito do controlo das operações de comércio e transporte marítimo internacional, da certificação da carga marítima, assim como da supervisão e gestão do sistema da Rede Nacional de Plataformas Logísticas, comprometido com a sustentabilidade e continuidade das actividades a nível do sector.

MISSÃO

Garantir a certificação, mobilidade e o controlo de toda carga e frete marítimo de e para Angola, assim como promover a implementação, supervisão e a fiscalização da Rede Nacional de Plataformas Logísticas em Angola.

VALORES

  • Orientação para resultados;
  • Desempenho;
  • Trabalho em Equipa;
  • Qualidade, Saúde, Segurança e Ambiente;
  • Conduta Ética e Transparência;
  • Comunicação Efectiva;
  • Eficiência e Eficácia.

ATRIBUIÇÕES DO CNC

  1. Apoiar tecnicamente o Ministério dos Transporte na concepção, elaboração, adopção, implementação e controlo de políticas e metodologias de execução das operações de comércio, transporte marítimo e logística, através do acompanhamento, estudos análises e apresentação de propostas pertinentes.
  2. Contribuir, participar e investir na promoção de projectos de desenvolvimento de Marinha Mercante, Portos, Hidrografia, Corrente de Transportes e do Sector dos Transportes em geral.
  3. Acompanhar, velar e assegurar a execução correcta das políticas de comércio e transportes marítimos internacionais traçadas pelo Executivo, em coordenação com os órgãos e instituições competentes;
  4. Promover a defesa e a harmonização e interesses fundamentais do Estado com os vários intervenientes nas operações de comércio e transportes marítimos internacionais, tendo como objectivo principal a racionalização e optimização dessas operações;
  5. Estudar, analisar, apresentar e controlar as medidas que contribuam para a estabilidade dos fretes e taxas das mercadorias em defesa da economia nacional e do consumidor final;
  6. Acompanhar e analisar o processo de importação e exportação de mercadorias, centralizando a recolha, tratamento, interpretação e difusão da informação e estatísticas relativas as operações de comércio e transportes marítimos internacionais;
  7. Recolher, analisar e dar tratamento adequado ás informações e dados sobre a situação do mercado interno e internacional relativo ao comércio e transporte, com vista ao acompanhamento permanente da sua evolução e dos seus efeitos sobre a economia nacional;
  8. Promover o aproveitamento racional dos recursos materiais e humanos disponíveis na cadeia do comércio e transporte marítimo internacionais;
  9. Cobrar e receber as comissões legalmente devidas pelos amadores e carregadores que participam na transportação de mercadorias de e para Angola, para investimento directo no sector dos Transportes;
  10. Emitir, a partir da origem, o certificado de embarque em que os amadores ou operadores marítimos inscritos no Conselho Nacional de Carregadores, que detenham carga de ou para Angola, estão obrigados nos termos da lei, a exigir dos exportadores;
  11. Supervisionar e gerir o sistema da Rede Nacional da Plataforma Logística (RNPL);
  12. Desenvolver estudos e identificar estratégias que potenciem a actividade logística e a integração dos diversos modos de transportes;
  13. Garantir a adopção de sistema de informação integrados na Rede Nacional de Plataforma Logística e destas com o sistema portuários, ferroviários, rodoviários e com a rede nacional de produção de comércio interno e externo;
  14. Participar nas reuniões com os organismos internacionais congéneres e amadores, visando a regularização de questões inseridas no âmbito da sua competência, designadamente, as convenções internacionais e bilaterais, e as taxas do frete máxima a praticar no transporte marítimo internacional;
  15. Exercer as demais atribuições estabelecidas por lei ou determinadas superiormente.

PRINCIPAIS ACTIVIDADES A DESENVOLVER

À luz das directrizes definidas para o ano de 2020, o CNC apresentar-se-á como instituição fundamental, na implantação e gestão de Plataformas Logísticas a nível do território angolano, assim como reforçar o seu papel como o principal articulador do processo de certificação da mobilidade de cargas e o controlo do frete marítimo.